Requerimento de Averbação de Separação

Ilmo. Oficial de Registros desta comarca
 
 

Requerente:

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Tipo da PessoaFísicaJurídica , , , nascido(a) em , com anos de idade, filho(a) de e , CPF ou CNPJ nº: e RG ou I.E nº: , Órgão Expedidor: , Informe o estado civilSolteiro(a)Casado(a)Divorciado(a)Viúvo(a)Separado(a), Informe se convivente em união estável Convivente em união estável Não convivente em união estável com

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, RG nº , Orgão Expedidor , CPF nº , nascido(a) em , ,

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, sob o regime de bens Informe o regime de bensComunhão Parcial de BensComunhão Total de BensSeparação obrigatória de bensSeparação absoluta de bensParticipação final dos aqüestos em , com

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, RG nº , Orgão Expedidor , CPF nº , nascido(a) em , ,

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, , residente e domiciliado(a) em , nº , , Bairro: , CEP: em /Selecione um EstadoAcreAlagoasAmazonasAmapáBahiaCearáDistrito FederalEspírito SantoGoiásMaranhãoMinas GeraisMato Grosso do SulMato GrossoParáParaíbaPernambucoPiauíParanáRio de JaneiroRio Grande do NorteRoraimaRondôniaRio Grande do SulSanta CatarinaSergipeSão PauloTocantins, Telefone: , E-mail: , Dados Adicionais: .

Vem, pela presente, requerer a Vossa Senhoria a averbação na matrícula desse Registro da separação de  e .

Declaro, ademais, assumindo responsabilidade civil e criminal, que:

Não houve partilha de bens, observando-se, desde logo, que o bem encontra-se em estado de mancomunhão.
Houve partilha de bens, estando ciente de que a partilha deve ser objeto de registro, sendo necessário apresentar o título (escritura / carta de sentença / formal de partilha), não bastando a averbação para regularização da titularidade do bem. Segue, em anexo, certidão de casamento com averbação de divórcio (original / cópia autenticada).
Não houve comunicação do referido bem quando do casamento, em decorrência do regime de bens adotado.

 

Termos em que,
P. Deferimento.

Guarulhos, 25 de Abril de 2024

{[Assinatura]}

Obs. Assinatura com firma reconhecida.