Averbação de Construção com Dispensa de CND


 
Ilmo. Oficial de Registros desta comarca

Requerente:
, , , nascido(a) em , com anos de idade, filho(a) de e , CPF ou CNPJ nº: e RG ou I.E nº: , Órgão Expedidor: , , , sob o regime de bens em , , , residente e domiciliado(a) em , nº , , Bairro: , CEP: em /, Telefone: , E-mail: , Dados Adicionais: .

Representada legalmente por

Sócio/Representante:
, , , nascido(a) em , com anos de idade, filho(a) de e , CPF ou CNPJ nº: e RG ou I.E nº: , Órgão Expedidor: , , , sob o regime de bens em , , , residente e domiciliado(a) em , nº , , Bairro: , CEP: em /, Telefone: , E-mail: , Dados Adicionais: .

 
vem, pela presente, requerer a Vossa Senhoria a averbação na matrícula , desse Registro da construção do(s) prédio(s) número(s) , situado na (endereço completo), com a área construída de m², atribuindo-se à construção o valor de R$ (valor venal ou de acordo com o CUB – Sinduscon, o que for maior).

Declaro, ainda, sob pena de responsabilidade civil e criminal, que além de a construção não exceder a área de 70 m2 de construção, conforme já informado, a obra, de tipo econômico ou popular, foi executada sem mão-de-obra remunerada, sendo a construção residencial e unifamiliar, destinada a uso próprio, não possuindo este declarante qualquer outro imóvel, razão pela qual deixa de apresentar a Certidão Negativa de Débitos Relativos às Contribuições Previdenciárias e às de Terceiros, por não ser devida nenhuma contribuição social (Lei 8.212/1991, arts. 30, VIII e 47, II; Decreto 3.048/1999, arts. 257, II e 278; Instrução Normativa RFB 971/2009, arts. 370, I, 383, § 10 e 407, VII).

Seguem, em anexo, os seguintes documentos (originais/cópias autenticadas):





Termos em que, pede deferimento.

Guarulhos, 08 de Dezembro de 2021

{[Assinatura]}

Obs: assinatura com firma reconhecida