Requerimento de Averbação de Divórcio


 

Ilmo. Oficial de Registros desta comarca
 
Requerente:
, , , nascido(a) em , com anos de idade, filho(a) de e , CPF ou CNPJ nº: e RG ou I.E nº: , Órgão Expedidor: , , , sob o regime de bens em , , , residente e domiciliado(a) em , nº , , Bairro: , CEP: em /, Telefone: , E-mail: , Dados Adicionais: .

Representada legalmente por

Sócio/Representante:
, , , nascido(a) em , com anos de idade, filho(a) de e , CPF ou CNPJ nº: e RG ou I.E nº: , Órgão Expedidor: , , , sob o regime de bens em , , , residente e domiciliado(a) em , nº , , Bairro: , CEP: em /, Telefone: , E-mail: , Dados Adicionais: .

Vem, pela presente, requerer a Vossa Senhoria a averbação na matrícula : desse Registro do divórcio de  .

Declaro, ademais, assumindo responsabilidade civil e criminal, que:

Não houve partilha de bens, observando-se, desde logo, que o bem encontra-se em estado de mancomunhão.
Houve partilha de bens, estando ciente de que a partilha deve ser objeto de registro, sendo necessário apresentar o título (escritura / carta de sentença / formal de partilha), não bastando a averbação para regularização da titularidade do bem. Segue, em anexo, certidão de casamento com averbação de divórcio (original / cópia autenticada).
Não houve comunicação do referido bem quando do casamento, em decorrência do regime de bens adotado.
 


Termos em que,
P. Deferimento.


Guarulhos, 09 de Dezembro de 2019

{[Assinatura]}

Obs.: assinatura com firma reconhecida